Crime previsto no art. 229 do CPB. Litispendência. Inocorrência. Casa de prostituição. Delito caracterizado nos autos. Costume e tolerância do poder público.

Não-exclusão da ilicitude ou da antijuridicidade - Condenação mantida - Recurso desprovido

Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação de pobreza e miserabilidade.

Decisão mantida.

Exoneração de pensão. Matéria de fato. artigo 401 do Código Civil de 1916. Dissídio.

Réu é condenado a 18 anos de prisão por duplo homicídio no Aeroporto JK.

Sentença Penal.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Acusado de matar segurança de bar vai a júri amanhã

Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada

Rescisão Contratual

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Árbitro de futebol. Inexistência de relação de emprego com a Federação Esportiva. Ausência de conflito das normas especiais com a CLT.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Tutela antecipada. Pensão alimentícia de r$ 2.900,00 por mês, para fins de tratamento médico-hospitalar.

Responsabilidade objetiva da associação hospitalar afastada. Profissional (médico) que não faz parte do seu quadro de funcionários. Inexistência de provas acerca da verossimilhança das alegações.

Brasileiro acusado de 19 estupros aceita pena de 300 anos

Recurso especial. Responsabilidade civil. Afogamento. Criança.

Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

Direito comercial. Recurso especial. Ação de embargos do devedor à execução. Acórdão. Omissão. Inexistência.

Ação de Indenização. Dano Moral. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Dano moral. artigo 535 do Código de Processo Civil. Precedentes da Corte.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Embargos de terceiro. Artigos 468 e 1.046 do Código de Processo Civil. Prequestionamento.

Sérgio Cabral é condenado pela 4ª vez; penas somadas chegam a 87 anos de prisão

Adriana Ancelmo também foi condenada, no dia em que foi para prisão domiciliar. Sentença inclui outros 9 réus. Bretas aceitou nova denúncia do MPF contra ex-governador, a 17ª na Lava Jato.

Lei de Imprensa. Periódico. Clandestinidade. Anonimato. Apreensão. Impedimento à circulação.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 13ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos

Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Mantida multa a empresa que derramou resíduos nocivos ao meio ambiente após acidente em rodovia

Contaminação atingiu Área de Preservação Permanente.